Humberto Sousa | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 4 anos

Como ocorre uma audiência no Juizado Especial Cível?

Humberto Sousa · há 6 anos

Pode sim, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos, onde é obrigatório o acompanhamento por Advogado.

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Comentário · há 4 anos

Os momentos de interposição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previstos no Código de Processo Civil

Humberto Sousa · há 7 anos

No caso da Justiça do Trabalho, temos que acompanhar o posicionamento da jurisprudência, pois sempre vejo sendo deferido através de petições simples quando do pedido em fase de execução, após esgotadas as tentativas contra a pessoa jurídica.

Os juizados especiais no Estado de Pernambuco vêm adotando a desconsideração da personalidade através de petição simples.

Na dúvida, peticiono ao Juízo de Origem e este indica pelo recebimento ou pela determinação da instauração em apenso aos autos.

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Comentário · há 4 anos

Como ocorre uma audiência no Juizado Especial Cível?

Humberto Sousa · há 6 anos

Concordo Dr, entretanto, a prova pericial não ocorre dentro das audiências em juizado especial, que é o propósito do artigo em comento. A questão da admissibilidade de prova pericial complexa, fica a cargo do julgamento pelo Juiz.

Abraço.

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Comentário · há 5 anos

Contrato de namoro: O que é isso?

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 5 anos

O contrato de namoro não tem validade quando visa a afastar os efeitos da união estável.

O código civil no artigo 1.725 permite que seja feito contrato de união estável entre os companheiros, em disposições sobre o regime de bens.

É mais recomendável que se faça um contrato de união estável escolhendo como será o regime dos bens do que um contrato de namoro que em futura ação judicial não será reconhecido pelos tribunais.

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Comentário · há 6 anos

Aluno pode ser excluído do Fies por baixo desempenho acadêmico, decide TRF-3

Paulo Rogerio Pollak · há 6 anos

Estou com um processo similar, o aluno teve baixo desempenho pela 3ª vez. Sendo que no contrato de financiamento, não especifica quantas vezes ele pode ter o reaproveitamento, apenas fala que pode ser reavaliado e dar continuidade no processo.

Pedi que a cláusula fosse interpretada em favor do aluno, estou aguardando a sentença.

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Comentário · há 6 anos

Como ocorre uma audiência no Juizado Especial Cível?

Humberto Sousa · há 6 anos

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Comentário · há 6 anos

Procuração completa novo código de processo civil

Humberto Sousa · há 8 anos

Este modelo de procuração que disponibilizei é completa, bastando editar os poderes conforme o caso concreto.

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Comentário · há 6 anos

6 vantagens e desvantagens de ser advogado associado

Leidyane Gomes · há 6 anos

Já passei um tempo como advogado associado e desconheço destas vantagens enumeradas. Só a remuneração mesmo é que era paga, nem sempre em dia.

Não tinhamos tempo e nem condições de tratar com outros clientes, a jornada de horário era controlada com a desculpa de que deveríamos estar no escritório no horário de funcionamento do cliente (era um banco). Os equipamentos eram o básico e mesmo solicitando, nunca tinha uma melhoria, o que acabava ocasionando em perda de tempo pelos travamentos do computador, dentre outras coisas.

Me encontrei como autônomo e não sei se voltaria a vida de associado, por mais que vez ou outra tenha uma crise financeira. No final, tudo se resolve.

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Comentário · há 6 anos

Petição Inicial - Telexfree

Humberto Sousa · há 6 anos

Os processos estão no aguardo do parecer final do MP/AC determinando a exibição do backoffice com os valores de cada "investidor' e a quantia a ser restituída, no qual será liberada mediante alvará para levantamento a partir da conta judicial com os valores da telexfree retidos. É dar entrada e esperar...

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Comentário · há 6 anos

Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e pode gerar danos morais

Thais Amaral · há 6 anos

O dano moral tem a função reparatória e punitiva para coibir a prática reiterada do ato ilícito. Nesses casos, o dano moral é punitivo à empresa que desrespeitou o regulamento do CDC, cometendo ato ilícito indenizável, sendo uma indenização in re ipsa.

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